Como consultar o AVCB na Bahia?

A segurança é uma preocupação fundamental quando se trata de construções e edificações. Na Bahia, assim como em todo o Brasil, a legislação estabelece medidas e normas para garantir a proteção de pessoas e patrimônios, especialmente no que diz respeito a incêndios. 

Nesse contexto, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mais conhecido como AVCB, desempenha um papel crucial na certificação de que um estabelecimento está em conformidade com as exigências de segurança.

O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, atestando que uma edificação possui todas as medidas necessárias para prevenir e combater incêndios, bem como garantir a evacuação segura em caso de emergência. 

É importante ressaltar que o AVCB é obrigatório para diversos tipos de edificações, como aquelas de médio e alto risco, como prédios comerciais, indústrias, hospitais, escolas, hotéis, entre outros. 

No estado da Bahia, consultar o AVCB é um processo essencial para garantir a regularidade e segurança das edificações. Através dessa consulta, é possível acompanhar o processo de emissão, confirmar a autenticidade, assim como verificar se um estabelecimento está devidamente certificado e em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. 

Além disso, o AVCB possui validade limitada e requer renovações periódicas, o que torna a consulta uma prática recorrente para os proprietários e responsáveis pelos imóveis.

Portanto, siga adiante e descubra como consultar o AVCB na Bahia, assim como outras informações importantes sobre a emissão desse documento tão crucial para promover a segurança e o bem-estar em nossas edificações.

Por que e como emitir o AVCB?

A obrigatoriedade do AVCB na Bahia está estabelecida a partir de um decreto e uma lei estadual. 

O primeiro, o Decreto nº 16.302 de 2015 do Estado da Bahia, afirma que todas as edificações públicas e privadas, assim como áreas de riscos e de aglomeração pública, além de toda a realização de eventos programados, devem possuir o AVC. 

Já a Lei nº 12.929 de 2013 dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia.

Além disso, quem não obtém o AVCB pode ter seu imóvel fechado, apólices de seguro invalidadas, multas geradas e outros problemas sérios. No caso de algum sinistro, o proprietário (ou o síndico) poderá sofrer as penas cabíveis por lei, sendo julgado civil e criminalmente.

Com isso em mente, saber como emitir o AVCB é fundamental. Veja abaixo uma versão resumida do passo a passo para isso:

>Desenvolver o Projeto de Segurança Contra Incêndio

É preciso que ele esteja pronto antes de agendar a vistoria. O seu desenvolvimento deve ser feito com base no que é exigido pela legislação. Por isso, o ideal é contratar uma empresa especializada na realização de projetos de segurança contra incêndio para desenvolver esta etapa.

>Adicionar ou atualizar os equipamentos de combate ao incêndio

Com o Projeto de Segurança Contra Incêndio feito, é preciso verificar o que já está em conformidade com a norma e o que precisa ser adicionado ou atualizado. No geral, existem alguns equipamentos mais óbvios e essenciais que precisam compor a segurança da construção, são eles: extintores de incêndio da categoria correta, portas corta-fogo, detectores de fumaça, mangueiras de incêndio, alarmes de incêndio, hidrantes e sprinklers.

>Realizar a emissão de laudos

Para a devida comprovação de que seus sistemas estão adequados à norma e funcionando corretamente, precisam ser realizados testes e inspeções, e esses são apresentados em Laudos acompanhados com ART ou RRT. São exemplos de laudos técnicos: Laudo de SPDA, Laudo de Elétrica, Laudo do sistema de Gás, Laudo do sistema de Hidrantes, etc.  

>Solicitar a vistoria

Ao confirmar que tudo está perfeito, o responsável técnico deverá solicitar a vistoria ao Corpo de Bombeiros para que eles façam uma visita no edifício, avaliem tudo e assim emitam o AVCB, se estiver tudo realmente certo.

Vale lembrar que a emissão do documento gera uma data de vencimento que significa o período em que você precisará renovar o AVCB. Essa renovação consiste em se comprovar através de laudos e certificações o perfeito funcionamento dos sistemas, além do treinamento da brigada de incêndio. A validade na Bahia é de 1 ano.

Como consultar o AVCB na Bahia?

Felizmente, consultar a situação do seu AVCB e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), assim como outros documentos relacionados, é algo simples e prático, podendo ser feito diretamente pela internet. Conheça as etapas a seguir:

1- Acesse o portal do CBMBA

Tudo ocorrerá dentro do portal do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Além das consultas, eles também oferecem outros conteúdos importantes, bem como notícias, eventos e informações sobre o assunto.

2- Entre na área de Serviços

Você pode arrastar a tela para baixo e clicar no botão “Mais serviços” em Serviços/Segurança Contra Incêndio ou clicar na aba Segurança Contra Incêndio logo no menu principal superior. 

3- Selecione o seu tipo de consulta

Dentro da área de Segurança Contra Incêndio, você encontrará diversos serviços disponíveis, inclusive a opção para regularizar o AVCB da sua edificação. 

Contudo, para consultas, existem duas escolhas possíveis: Acompanhe Seu Processo ou Autenticidade de APC e AVCB, no qual você verifica seu atestado de projeto ou vistoria. 

4- Informe os dados necessários

Se você selecionou Acompanhe Seu Processo, deverá informar seu CPF ou CNPJ e o número do protocolo do processo. Por outro lado, se optou por Autenticidade de ACP e AVCB, será preciso digitar o seu código de autenticidade.

Pronto!

É preciso reforçar que é necessário contar com o apoio de profissionais habilitados para garantir mais praticidade e exatidão, assim como o cumprimento das exigências legais relacionadas à prevenção e combate a incêndios, com a maior rapidez e eficiência possível.

A Álvaro Camiña Arquitetura e Engenharia está pronta para lhe atender! Oferecemos um suporte completo, efetuamos todo o trâmite legal junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e pontuamos todos os ajustes necessários para a edificação se adequar a essa nova legislação.