Como regularizar o AVCB?
É sempre bom lembrar que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento que precisa ser emitido pelo próprio Corpo de Bombeiros para que sua edificação fique regularizada frente à legislação atual!
Essa emissão só acontecerá após o Corpo de Bombeiros avaliar se a construção possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na Lei 12.929 de 2013 e no Decreto 16.302 de 2015, ambas legislações do Estado da Bahia.
O intuito desse tipo de legislação é assegurar aos usuários das edificações e áreas de risco, minimizando as chances de incêndios, certificando de que haja poder de combate no momento de um sinistro e ainda garantir a fuga das pessoas, caso seja necessário.
Resumidamente, a premissa é preservar vidas, o patrimônio e o meio ambiente.
Além de tudo isso, também é bom ter em mente que não possuir o AVCB pode acarretar em consequência negativas graves e muito danosas, como: embargo do edifício; não cobertura do seguro; multas; não participação em licitações; responsabilização civil e criminal; não renovação do alvará de funcionamento; não liberação da vigilância sanitária; perda de credenciamento das redes de cobertura médica, entre outras.
Por todas essas razões, é importante ter o AVCB sempre em dia. Na Bahia, o documento tem validade de 1 ano. Isso significa que após esse período, é preciso obrigatoriamente renová-lo para regularizar a sua situação.
Entretanto, se o Corpo de Bombeiros achar algo de errado durante a vistoria, ele obviamente não irá emitir o AVCB e assim a situação de seu edifício ficará irregular. Para não cometer uma ilegalidade e sofrer as penas cabíveis, continue lendo o texto para entender o que deve ser feito!
Como regularizar o AVCB após uma vistoria negativa?
Caso a sua edificação não passe na vistoria do Corpo de Bombeiros, o responsável irá emitir um documento chamado Notificação, que apresentará as corretivas que se fizerem necessárias.
Vale a pena lembrar também que o pagamento da taxa de vistoria concede um direito ao retorno da vistoria de até mais duas visitas. Isso significa que o responsável técnico do edifício pode solicitar um retorno quando necessário.
O que acontece se o responsável não cumprir as normas para regularizar o AVCB?
Existem casos de responsáveis que simplesmente escolhem não acatar com as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros e outros laudos. Caso isso ocorra, não apenas todas aquelas consequências citadas previamente poderão acontecer, mas também algo ainda mais grave: perda de vidas humanas.
Lembre-se que todo o projeto de segurança tem como objetivo principal evitar que as pessoas pereçam em situações trágicas que poderiam ter sido evitadas.
Se você ainda se preocupa mais com danos materiais, saiba que existem multas e que elas são progressivas! Portanto, nada de bom vem em se negligenciar a regularização do AVCB.
Não arrisque e não deixe para depois a regularização do AVCB de sua edificação. Procure logo uma empresa especializada em segurança e pânico para lhe ajudar a realizar as etapas com a maior rapidez e eficiência possível. Não vacile!