Por que emitir o AVCB? 4 motivos para você!
Já lhe disseram que você precisa do AVCB, mas você não tem certeza sobre o porquê precisa deste documento? Então, este texto é para você!
Antes de tudo, o que é o AVCB? Como o próprio nome já diz, é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento emitido pelo próprio orgão. Ele tem como objetivo certificar que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, que são exigidas pela legislação estadual e as normas técnicas.
Existem muitos motivos para você realizar o processo de emissão do AVCB, além das questões legais. Por isso, é importante que você saiba o máximo possível. Assim, além de entender o que você está emitindo, você conhece melhor a importância do documento para sua edificação.
Nos acompanhe até o final para descobrir tudo isso. Boa leitura!
Veja 4 motivos para emitir o AVCB!
A seguir, apresentaremos uma lista com os principais motivos para você emitir o AVCB. Confira:
1- Exigido por lei
Como já falamos antes, o AVCB é exigido por lei e é importante compreender quais são as legislações que demandam isso. Se você mora na Bahia, preste atenção redobrada.
De acordo com o Decreto nº 16.302 de 2015 do Estado da Bahia, todas as edificações públicas e privadas, assim como áreas de riscos e de aglomeração pública, além de toda a realização de eventos programados, devem possuir o AVCB.
Além disso, não é só o decreto estadual que estabelece regras. A Lei nº 12.929 de 2013 também define como obrigatório o documento.
2- Necessário para as seguradoras
Ele é um dos principais documentos verificados pelas seguradoras na hora do fechamento de contrato. Para completar, quem não obtém o AVCB pode ter as suas apólices de seguro invalidadas.
3- Impede a interdição do edifício
Quem não obtém o AVCB pode ter seu imóvel fechado, multas geradas e outros problemas sérios. Além disso, ele é exigido pelos órgãos competentes que fornecem o alvará de funcionamento para um empreendimento.
4- Evita a responsabilidade civil
Além dos problemas mencionados no item acima, é importante reforçar o que pode acontecer aos responsáveis. No caso de algum sinistro, o proprietário (ou o síndico) poderá sofrer as penas cabíveis por lei, sendo julgado civil e criminalmente.
Agora você sabe por quê emitir o AVCB. Por isso, para sua edificação ficar segura e poder funcionar legalmente, além de não perder dinheiro, tempo e até sua liberdade, procure logo uma empresa especializada em segurança contra incêndio e pânico para lhe ajudar a realizar as etapas com a maior rapidez e eficiência possível.
A Álvaro Camiña Arquitetura e Engenharia está pronta para lhe atender! Oferecemos um suporte completo, efetuamos todo o trâmite legal junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e pontuamos todos os ajustes necessários para a edificação se adequar a essa nova legislação.